Ricardo Rangel

Uma régua para medir o Estado

21.09.2018 escrito por Ricardo Rangel

O brasileiro trabalha, em média, mais de quatro meses por ano para manter um Estado inchado, ineficiente, corrupto, deficitário e que provê serviços de má qualidade. A cada vez que alguém fala em diminuir o tamanho do Estado, no entanto, a esquerda o acusa de pregar o Estado mínimo, em que o trabalhador não teria nenhum direito e seria selvagemente expropriado pelo grande capital.
Mas o que seria um “Estado mínimo”? Com que régua se deve medir o Estado?
1- As funções mais básicas do Estado são confecção de leis, segurança, defesa, relações exteriores, administração da moeda e, claro, arrecadação de impostos. Um Estado que cuidasse somente disso seria verdadeiramente mínimo. Mas não há quem defenda um Estado assim.
2- Todos concordam que ensino (fundamental e médio) universal e gratuito é obrigação do Estado (ainda que a prestação do serviço, em si, possa ser terceirizada), e, junto com ele, saneamento básico, já que criança doente não aprende. Incluindo isto, talvez se chegue ao tal Estado “mínimo” que se critica, mas só os ultraliberais (ou neoliberais) o considerarão adequado.
3- Todos os países desenvolvidos têm mecanismos para defender a concorrência (agências de regulação e organismos como a CVM e o Cade), e quase todo mundo acha que eles são necessários. Liberais estritos considerarão que com isso se chega ao tamanho adequado para o Estado. À parte as políticas de ação afirmativa, os EUA flutuam entre este nível e o próximo.
4- Neste nível, o Estado oferece também planos básicos de saúde e previdência, e mecanismos de transferência direta de renda (como o Bolsa-Família). Não participa diretamente da economia, no máximo, fomenta a ciência e as artes. Liberais sociais acharão que o tamanho adequado para o Estado é este. A Europa flutua entre este nível e o próximo, e quem fala em reformar o Estado em geral quer trazê-lo para cá.
5- O Estado passa a oferecer redes sociais amplas e profundas, universidade pública e gratuita, participa diretamente na economia por meio de estatais e tem políticas para promover igualdade social: é a social democracia. O Brasil não oferece segurança, educação ou saneamento aceitáveis, mas está entre este nível e o próximo. Aqui está o PSDB.
6- O Estado participa pesadamente da economia, inclusive com monopólio em setores considerados estratégicos (como petróleo), e interfere diretamente nas empresas, na mídia, e na vida dos cidadãos, com legislação trabalhista restritiva, cotas raciais etc. O PT e as esquerdas querem algo entre este nível e o próximo.
7- No socialismo (e também no fascismo), o controle social e econômico é total. Só ditaduras podem chegar aqui, e as que chegaram, fracassaram — as que restam, Cuba e Coreia do Norte, vivem na penúria, e dependem de auxílio estrangeiro.
Em tempo. De vez em quando, para atacar a reforma do Estado, alguém diz que Estado mínimo é o que há na favela. Falso. Nas favelas brasileiras não há Estado nenhum. Nas favelas, vale a lei do mais forte, a lei da selva: trata-se de um ambiente pré-Estado.
Originalmente publicado em minha coluna n’O Globo.

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